A Venezuela anunciou o início do processo de retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão foi comunicada pelo ministro das Relações Exteriores, Félix Plasencia, que informou que o governo notificou oficialmente o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, sobre a denúncia do Estatuto de Roma, tratado que criou a corte internacional.
Segundo o chanceler, a medida foi tomada por determinação da presidente encarregada, Delcy Rodríguez, e segue o procedimento previsto no artigo 127 do Estatuto de Roma, que estabelece as regras para a saída voluntária de um Estado-membro do tribunal.
Ao justificar a decisão, o governo venezuelano afirmou que o TPI atua com um “viés geográfico”, concentrando investigações e processos principalmente contra países da África e da América Latina, em detrimento de outras regiões do mundo.
Em nota divulgada nas redes sociais, Caracas sustentou que essa atuação demonstra que a corte internacional teria sido utilizada para atender interesses políticos, em vez de promover uma justiça imparcial e equilibrada.
O governo venezuelano também acusou o Tribunal Penal Internacional de praticar “lawfare”, expressão utilizada para descrever o uso estratégico de mecanismos jurídicos com objetivos políticos. Segundo a chancelaria, essa prática teria contribuído para a perseguição ao povo venezuelano e para o enfraquecimento do princípio da soberania nacional.
Ainda de acordo com o comunicado oficial, a Venezuela reafirmou seu compromisso com um modelo de justiça internacional baseado no respeito à autodeterminação dos povos e à igualdade entre os Estados.
A retirada do TPI já havia sido aprovada pela Assembleia Nacional venezuelana em dezembro de 2025, quando os parlamentares aprovaram uma lei revogando a adesão do país ao Estatuto de Roma.
Na ocasião, o governo argumentou que a medida também representava solidariedade ao povo palestino diante da guerra na Faixa de Gaza. Parlamentares governistas criticaram a atuação da corte internacional, classificando-a como insuficiente diante das denúncias de violações contra civis palestinos.
Apesar das críticas feitas pelo governo venezuelano, o Tribunal Penal Internacional expediu, em 2024, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao conflito em Gaza.
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