O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado mantém o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e prevê que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das condenações. A mudança pode reduzir significativamente o tempo de prisão e facilitar a progressão de regime.
Amin afirmou que a proposta busca “pacificar o país” e defendeu que a manutenção de centenas de condenados em regime fechado pode aprofundar divisões políticas. Embora favorável à anistia, o relator sustentou que a redução das penas seria uma solução juridicamente viável para encerrar um ciclo de tensão institucional.
Uma emenda aprovada restringe a aplicação da redução de pena exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o projeto retorne à Câmara dos Deputados. A Casa já havia aprovado a matéria em 9 de dezembro.
Críticas e defesa do projeto
Senadores contrários ao PL argumentaram que a proposta não reflete o sentimento da sociedade. Para Marcelo Castro (MDB-PI), houve uma trama organizada para romper a ordem democrática, o que exigiria punições severas. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o texto como casuístico e afirmou que ele beneficia um grupo político específico que atentou contra a Constituição.
Parlamentares do PL defenderam a medida. Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o projeto corrige excessos nas condenações de pessoas que não participaram diretamente da articulação golpista. Sergio Moro (União-PR) declarou apoio à redução de penas como forma de retirar manifestantes da prisão.
Quem pode ser beneficiado
Especialistas apontam que o PL da Dosimetria pode beneficiar réus de alto perfil, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e militares investigados ou condenados no contexto da tentativa de golpe, entre eles Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
Repercussão e próximos passos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o projeto à CCJ no início do mês. Questionado sobre o tema, o presidente Lula afirmou que só se posicionará após o texto chegar oficialmente ao Executivo.
No último domingo (14), manifestações contrárias ao projeto ocorreram em diversas cidades do país. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a mudança na dosimetria pode impactar também outros crimes comuns, ao reduzir o tempo necessário para progressão de regime.
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