O Senado Federal aprovou na última terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estabelece incentivos para estimular a fabricação desses insumos no Brasil e diminuir a dependência das importações. Com a aprovação pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial.
Entre as medidas previstas está a concessão de benefícios fiscais para a importação de máquinas e equipamentos destinados à instalação de unidades industriais voltadas à fabricação de fertilizantes no país. O programa também prevê a criação de um fundo para apoiar o desenvolvimento da produção nacional.
A versão aprovada pelo Senado é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados, com ajustes de redação apresentados pela relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Os fertilizantes são fundamentais para a produção agrícola porque fornecem nutrientes necessários ao crescimento e ao desenvolvimento das plantas. Entre os principais estão os produtos à base de nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK.
A elevada dependência brasileira do mercado externo torna os custos desses insumos sujeitos a variações internacionais. Preços, câmbio e fatores geopolíticos podem influenciar diretamente o valor dos fertilizantes utilizados pelos produtores rurais.
Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) indicam que o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025. Entre os produtos mais utilizados estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).
Mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio brasileiro são provenientes do exterior. A dependência é especialmente relevante em cadeias agrícolas como soja, milho e cana-de-açúcar.
O Profert busca ampliar a capacidade brasileira de produção de fertilizantes e incentivar investimentos na indústria nacional. A intenção é fortalecer a oferta interna e diminuir a exposição dos produtores às oscilações do mercado internacional.
A medida também está relacionada à busca por maior segurança no fornecimento de insumos considerados estratégicos para a agricultura brasileira.
A votação ocorreu durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, após o retorno das atividades parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que estão previstas duas semanas de esforço concentrado antes das eleições. A primeira ocorre entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está programada para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.
O mesmo calendário será seguido pela Câmara dos Deputados. Entre as matérias que devem entrar na pauta estão medidas provisórias que autorizam créditos extraordinários e precisam ser analisadas pelo Congresso para continuarem válidas.
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