O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) defendeu na última terça-feira (11) que a proteção de crianças e adolescentes seja uma das prioridades das políticas públicas do próximo governo do estado do Rio de Janeiro.
A organização apresentou uma agenda com propostas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências contra esse público. As sugestões foram organizadas em três áreas principais: educação, segurança pública e fortalecimento da rede de proteção.
Segundo dados reunidos pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.261 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas no estado entre 2021 e 2023. No mesmo período, mais de 12 mil casos de estupro envolvendo crianças e adolescentes foram registrados.
Para o Unicef, os números demonstram a permanência de diferentes formas de violência e reforçam a necessidade de políticas articuladas para preservar vidas e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A chefe do escritório do Unicef no Rio de Janeiro, Flávia Antunes, defendeu a criação de um plano estadual voltado à redução dos homicídios, ao esclarecimento dos crimes e à proteção dos territórios mais afetados pela violência.
Segundo a representante, a proposta é estimular um compromisso público com a proteção da infância e da adolescência e com a redução das mortes violentas.
Entre as propostas apresentadas pelo Unicef está a ampliação das medidas para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica, permaneçam na escola e concluam seus estudos.
A organização recomenda o uso de estratégias de busca ativa para localizar estudantes que deixaram de frequentar as aulas e a adoção de ações de prevenção às violências no ambiente escolar.
A agenda também prevê o aumento das oportunidades de formação profissional, programas de aprendizagem e iniciativas de inclusão produtiva destinadas a adolescentes e jovens.
Na área de segurança pública, o Unicef propõe a aplicação integral da Lei Estadual Ágatha Félix, além do fortalecimento das investigações sobre homicídios de crianças e adolescentes.
A organização também defende uma política estadual específica para reduzir homicídios de adolescentes e jovens, com definição de metas, acompanhamento dos resultados e participação da sociedade.
Outra recomendação é estabelecer uma estrutura permanente de integração entre segurança pública, educação, saúde e assistência social para desenvolver ações conjuntas de proteção à infância.
O documento ainda destaca a necessidade de garantir deslocamentos seguros para crianças e adolescentes que vivem em áreas afetadas pela violência. O terceiro eixo da agenda trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O Unicef recomenda a implementação completa, no estado, da Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. A legislação estabelece mecanismos para evitar a revitimização durante o atendimento e a investigação de casos de violência.
A organização também propõe a criação, na capital fluminense, de um Centro de Atendimento Integrado destinado a crianças e adolescentes vítimas de violência. A ideia é posteriormente ampliar esse modelo para outras regiões do estado.
Entre as medidas estão ainda a expansão dos serviços especializados de proteção e atendimento às vítimas e o fortalecimento da rede de atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens.
As propostas foram elaboradas com a participação de especialistas, organizações da sociedade civil e adolescentes. O Unicef informou ainda que está disponível para colaborar com o próximo governo estadual na implementação das medidas apresentadas.
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