O Senado Federal encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de uma série de propostas voltadas à modernização das relações de trabalho, ampliação de direitos trabalhistas e fortalecimento da proteção social. Parte das medidas já foi sancionada e transformada em lei, enquanto outras seguem em tramitação na Câmara dos Deputados ou aguardam análise do Congresso Nacional.
As iniciativas tratam de temas como licença-paternidade, combate ao trabalho análogo à escravidão, valorização das mulheres artesãs, melhores condições para motoristas profissionais e incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho.
Entre as principais mudanças está a ampliação gradual da licença-paternidade, prevista na Lei nº 15.371/2026. O benefício, atualmente de cinco dias, passará para 10 dias a partir de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
A nova legislação também institui o salário-paternidade, permitindo que empresas sejam ressarcidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento.
O direito será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para adoção, além de prever regras específicas para situações como parto prematuro, internação da mãe ou do bebê, falecimento da mãe e adoção de crianças com deficiência.
Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa atualmente a 80ª posição entre 193 países em duração da licença-paternidade. Com a ampliação para 20 dias, o país deverá figurar entre os 20 primeiros colocados.
Outra proposta aprovada pelo Senado amplia a proteção aos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
O Projeto de Lei nº 5.760/2023, que aguarda sanção presidencial, prevê acolhimento emergencial para trabalhadores domésticos vítimas dessa prática, além da concessão de seis parcelas de seguro-desemprego e prioridade no acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) e a programas de assistência social.
O texto também fortalece a fiscalização do trabalho doméstico, permitindo que auditores fiscais ingressem em residências mediante autorização do trabalhador quando ele morar no local.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 2,7 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão em 2025.
Também avançou no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22/2025, que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O texto determina a implantação de áreas adequadas de descanso nas rodovias e impede a punição de motoristas pelo descumprimento dos intervalos obrigatórios quando não houver infraestrutura disponível. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Outra medida transformada em lei foi a Lei nº 15.419/2026, originada do Projeto de Lei nº 6.249/2019.
A norma amplia políticas públicas voltadas às mulheres artesãs, prevendo ações de qualificação profissional, assistência técnica, acesso ao crédito e incentivo à comercialização dos produtos.
A legislação também reduz de seis para três anos a validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão e institui o Dia Nacional da Artesã e do Artesão, celebrado em 19 de março.
Duas propostas destinadas à inserção de jovens no mercado de trabalho chegaram a ser aprovadas pelo Congresso, mas foram vetadas integralmente pelo Poder Executivo.
Uma delas criava o Programa Contrato de Primeiro Emprego, oferecendo incentivos fiscais às empresas que contratassem jovens sem experiência profissional.
A outra reconhecia o estágio como experiência profissional, inclusive para concursos públicos.
Segundo o governo federal, os vetos ocorreram por preocupações relacionadas ao impacto financeiro sobre a Previdência Social e à preservação do caráter pedagógico dos estágios.
O Senado ainda analisa outras matérias relacionadas ao mundo do trabalho.
Entre elas está o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), exigindo aprovação como requisito para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.
Também permanecem em discussão propostas que reduzem a jornada semanal para 40 horas, regulamentam a profissão de cuidador de pessoas com deficiência, criam uma nova Lei do Trabalho Rural e garantem estabilidade para gestantes contratadas em modalidades temporárias e intermitentes.
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