A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir bebidas alcoólicas ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.
Com a mudança prevista no PL 4.668/2020, a pena para homicídio culposo, quando não existe intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
A proposta também aumenta a punição para motoristas que causarem lesão corporal grave ou gravíssima nessas circunstâncias. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Pelo texto aprovado, passará a ser de três a seis anos.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade dos acidentes provocados por condutores que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias que prejudicam os reflexos e a capacidade de condução.
Segundo a parlamentar, são frequentes os casos de vítimas atingidas por motoristas que consumiram bebidas alcoólicas ou drogas antes de assumir o volante. Ela também chamou atenção para a presença dessas substâncias dentro dos veículos envolvidos em acidentes.
Mortes no trânsito preocupam
Durante a análise da proposta, Dorinha apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. Somente no ano passado, foram registradas 26,1 mil vítimas fatais.
A senadora também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais o Brasil registra mais de 200 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
Para a relatora, o aumento das punições é uma medida importante diante da gravidade das consequências provocadas pela combinação entre direção e consumo de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.
A aprovação ocorreu em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar por votação no plenário do Senado. Isso depende, porém, de não haver recurso para que a proposta seja votada pelo plenário da Casa.
Projeto também discutia prisão preventiva
A proposta original, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa ainda a inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves após o consumo de álcool ou outras drogas.
A relatora, entretanto, retirou essa previsão. Na avaliação de Dorinha Seabra, não seria adequado estabelecer a prisão preventiva obrigatória ou específica para crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o resultado.
A senadora argumentou que a prisão preventiva é uma medida cautelar rigorosa e que sua aplicação exige a observância dos requisitos previstos na legislação processual penal.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional, caso não haja recurso.
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