A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na próxima terça-feira (16), às 10h, para analisar seis projetos de lei em pauta, que abrangem direitos de clientes de bancos, transporte de idosos e medidas econômicas frente ao tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Direitos bancários e crédito com juros menores
O PL 4.871/2024, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), recebeu voto favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto prevê:
- Portabilidade automática de salários e benefícios previdenciários entre bancos;
- Débito automático entre instituições financeiras;
- Informações claras sobre taxas de juros e demais custos bancários;
- Nova modalidade de crédito com juros mais baixos, a ser regulamentada pelo Banco Central.
Espaço fiscal para tarifaço
O PLP 168/2025, protocolado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), retira do Novo Arcabouço Fiscal os R$ 30 bilhões destinados a empréstimos e renúncias fiscais até o fim de 2026, conforme medidas anunciadas na MP 1.309/2025. O parecer favorável foi dado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Passagens gratuitas para idosos
O PL 2.311/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), busca garantir que idosos de baixa renda tenham gratuidade ou desconto de 50% em passagens interestaduais, inclusive em veículos executivos, semileito e leito. O projeto já recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovação prévia na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Os projetos serão analisados em sessão da CAE, com expectativa de decisões que impactam diretamente consumidores, idosos e economia brasileira.
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