Após suspender as sessões plenárias na semana passada, em meio ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem como primeiro item da pauta desta quarta-feira (17) o indulto concedido pelo ex-presidente aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru.
Massacre do Carandiru
O episódio ocorreu em 1992, quando mais de 300 policiais militares invadiram o presídio do Carandiru, em São Paulo, durante uma rebelião, resultando na morte de 111 detentos. Ao todo, 74 policiais foram condenados a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão.
Em dezembro de 2022, Bolsonaro editou um decreto de indulto natalino, perdoando amplamente agentes de segurança condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, desde que não fossem considerados crimes hediondos à época. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) questionou o decreto, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a suspensão dos efeitos do indulto, sob alegação de desvio de finalidade e violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José).
O decreto foi suspenso em janeiro de 2023 pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber, e agora aguarda julgamento de mérito definitivo.
Esterilização voluntária
Outra pauta importante envolve o julgamento sobre os critérios para esterilização voluntária, previstos na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Atualmente, a lei exige idade mínima de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos para procedimentos como laqueadura e vasectomia.
O PSB questiona esses critérios, alegando violação ao direito de decisão livre e autônoma sobre o próprio corpo e a fertilidade. Até o momento, o placar parcial do STF é 4 votos a 3 a favor de reduzir a idade mínima para 18 anos, mantendo apenas a capacidade civil plena como critério. O relator, ministro Nunes Marques, foi seguido por ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin, enquanto ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux defendem a manutenção das regras atuais.
A análise mais recente ocorreu em plenário virtual em junho, quando o ministro Flávio Dino solicitou destaque para discussão no plenário físico.
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