O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 59/2026, que propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre Maus-Tratos aos Animais e a Violência Doméstica. A iniciativa é baseada na chamada Teoria do Elo.
A proposta prevê a inclusão da data no calendário oficial do estado, por meio de alteração da Lei 11.212/2020. Caso aprovada, a campanha deverá ocorrer anualmente na primeira semana de agosto.
Relação entre violência contra animais e pessoas
Segundo o autor do projeto, a chamada Teoria do Elo aponta que há uma conexão entre casos de maus-tratos a animais e situações de violência doméstica e familiar, que frequentemente atingem mulheres, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O texto destaca ainda que, em alguns contextos, agressores utilizam animais de estimação como forma de intimidação ou coerção psicológica, dificultando denúncias e contribuindo para a continuidade do ciclo de violência.
A proposta busca ampliar o debate público sobre o tema e incentivar ações preventivas, integrando políticas de proteção animal com iniciativas de combate à violência doméstica.
Campanhas e mobilização
Se a medida for aprovada e sancionada, a semana temática poderá contar com campanhas educativas, debates, palestras e ações de mobilização social. A ideia é envolver órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a população em geral.
Entre os objetivos estão a conscientização sobre a importância da denúncia, o fortalecimento das redes de proteção e a promoção de políticas públicas mais integradas.
Tramitação
O projeto terá tramitação conclusiva na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado no colegiado e não haja recurso para análise em plenário, o texto seguirá diretamente para sanção ou veto do Poder Executivo estadual.
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