Um projeto de lei em análise no Senado Federal propõe uma mudança nas regras relacionadas ao envelhecimento de pessoas com deficiência. Pela proposta, indivíduos com deficiência poderiam ser reconhecidos como idosos a partir dos 50 anos, dez anos antes da idade atualmente prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.
A medida ainda não virou lei. O texto precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e, caso seja aprovado, dependerá de sanção para entrar em vigor.
A proposta já foi analisada pela Câmara dos Deputados e recebeu aprovação das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
O projeto não estabelece que toda pessoa com deficiência passe automaticamente à condição de idosa ao completar 50 anos.
A possibilidade dependeria de uma avaliação individual, que deverá considerar diferentes aspectos da vida da pessoa, incluindo condições médicas, psicológicas e sociais.
A proposta parte do entendimento de que o processo de envelhecimento pode ocorrer de maneira diferente entre pessoas com e sem deficiência e que algumas condições podem estar relacionadas a uma redução da expectativa de vida.
Se o projeto for aprovado e transformado em lei, as pessoas com deficiência enquadradas como idosas poderão ter acesso às garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Entre os direitos estão prioridade no atendimento e acesso a políticas relacionadas à saúde e à assistência social. A legislação também prevê mecanismos de proteção diante de situações de violência, negligência e outras formas de violação de direitos.
A mudança buscaria considerar as particularidades enfrentadas por pessoas com deficiência durante o processo de envelhecimento.
Na Comissão de Assuntos Sociais, o relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta que determinadas deficiências podem estar associadas a uma expectativa de vida menor, o que justificaria uma análise diferenciada do envelhecimento.
Na Comissão de Direitos Humanos, o relator Paulo Paim (PT-RS) defende que a legislação leve em conta as características específicas do envelhecimento das pessoas com deficiência.
A proposta ainda depende das próximas etapas de tramitação no Congresso. Até que haja aprovação definitiva e eventual sanção, permanecem em vigor as regras atuais do Estatuto da Pessoa Idosa.
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