Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe que crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual sejam atendidos por médico legista do mesmo sexo durante a realização de exames periciais oficiais.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel Weliton (DC) por meio do Projeto de Lei (PL) 318/2026 e tem como objetivo garantir atendimento mais humanizado, preservando a dignidade, a intimidade e a integridade emocional das vítimas.
O texto também prevê a aplicação da regra em situações que, mesmo sem envolver casos de violência ou abuso, exijam exames físicos invasivos ou procedimentos que possam causar constrangimento à criança ou ao adolescente.
De acordo com o projeto, caso não haja disponibilidade imediata de profissional do mesmo sexo, deverão ser adotadas medidas de acolhimento, incluindo o consentimento da vítima ou do responsável legal, a presença de acompanhante de confiança — preferencialmente do mesmo sexo — e a adoção de protocolos humanizados durante o atendimento.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a medida busca equilibrar a necessidade de rapidez na realização da perícia médico-legal com a garantia dos direitos fundamentais das vítimas.
Segundo o deputado, o procedimento pericial costuma ocorrer em momentos de grande vulnerabilidade emocional, especialmente quando envolve exposição corporal, relatos traumáticos e contato físico necessário para coleta de vestígios.
“A possibilidade de atendimento por médico legista do mesmo sexo constitui medida de respeito à intimidade e à dignidade da criança e do adolescente, contribuindo para reduzir o constrangimento e minimizar o risco de revitimização”, destacou Coronel Weliton.
O Projeto de Lei 318/2026 ainda será analisado por cinco comissões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo: Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
