Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Processamento Sensorial e outras condições que provocam hipersensibilidade a estímulos poderão contar com espaços adaptados em eventos de grande público no Espírito Santo. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 120/2026, apresentado pelo deputado estadual Denninho Silva (União) e em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A iniciativa estabelece que shows e estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer, tanto públicos quanto privados, ofereçam ambientes com condições adequadas para reduzir o excesso de estímulos sensoriais. A proposta busca facilitar a participação dessas pessoas em atividades de entretenimento, cultura e convivência social.
Entre os requisitos previstos estão o controle da iluminação, a redução de ruídos e estímulos sonoros, a disponibilização de mobiliário confortável e seguro e o apoio de profissionais capacitados para orientar e atender os usuários. Nos estabelecimentos fixos, os espaços poderão ser instalados de forma permanente.
O projeto também prevê que a existência e a localização desses ambientes sejam divulgadas de maneira clara, acessível e antecipada. A medida pretende permitir que pessoas com hipersensibilidade sensorial e seus familiares se organizem antes de comparecer aos eventos, conhecendo previamente os recursos de acolhimento disponíveis.
A proposta autoriza ainda o Poder Executivo estadual a desenvolver ações de incentivo, orientação e apoio técnico para a implantação dos espaços. Os critérios de aplicação, adaptação e fiscalização, assim como eventuais medidas administrativas, deverão ser regulamentados pelo governo estadual, levando em consideração fatores como a natureza do estabelecimento, o porte do evento e a capacidade econômica dos responsáveis.
Na justificativa apresentada à Assembleia, Denninho Silva argumenta que a criação desses ambientes pode contribuir para a inclusão e ampliar a autonomia das pessoas neurodivergentes. Segundo o parlamentar, locais com grande circulação de pessoas, som elevado, iluminação intensa e aglomerações podem provocar desconforto e sobrecarga sensorial, dificultando a permanência em atividades de lazer e cultura.
O deputado também destaca que a falta de estruturas adequadas pode limitar a participação de pessoas neurodivergentes e de seus familiares em experiências sociais. A proposta pretende oferecer uma alternativa de acolhimento para quem precisa de um ambiente mais tranquilo durante eventos, sem impedir a participação nas atividades principais.
O PL 120/2026 ainda será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado e sancionado conforme o texto original, a proposta estabelece prazo de 180 dias entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.
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