Um novo projeto de lei pretende responsabilizar financeiramente pessoas que praticam maus-tratos contra animais domésticos. A proposta determina que os agressores arquem com todos os custos relacionados ao resgate, tratamento veterinário e reabilitação dos animais.
O Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do deputado Coronel Weliton, propõe a inclusão da medida no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005).
De acordo com o texto, o agressor deverá custear despesas como resgate, cirurgias, internações, medicamentos e todo o processo de recuperação do animal.
A iniciativa surge diante do aumento de casos de maus-tratos, que têm gerado não apenas sofrimento aos animais, mas também custos elevados para o poder público, organizações de proteção animal e voluntários.
Atualmente, esses gastos são frequentemente assumidos por ONGs e protetores independentes, que atuam no resgate e cuidado dos animais em situação de vulnerabilidade.
Caráter educativo e preventivo
Além de reforçar a aplicação da legislação de proteção animal, o projeto também busca ter um efeito pedagógico, desestimulando práticas de violência contra animais.
Segundo o autor, a proposta é complementar às penalidades já existentes e não substitui sanções penais e administrativas previstas na legislação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado por comissões da Assembleia Legislativa, incluindo as de Justiça, de Proteção e Bem-Estar Animal e de Finanças.
Se aprovado, o texto poderá fortalecer as políticas públicas de proteção animal e reduzir o impacto financeiro causado pelos casos de maus-tratos.
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