O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17).
A ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi protocolada nesta segunda-feira (20) e é assinada pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi.
Na eleição contestada, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi escolhido presidente da Alerj. A votação ocorreu em meio a tentativas de obstrução e contou com 45 parlamentares presentes, sendo 44 votos favoráveis e uma abstenção.
O PDT questiona o formato da votação, defendendo que o pleito deveria ter sido realizado por voto secreto, e não aberto. Na ação, o partido solicita a declaração de inconstitucionalidade da prática de voto nominal aberto nesse tipo de eleição, alegando violação a princípios fundamentais da Constituição, como os da separação de poderes, moralidade administrativa e simetria federativa.
Segundo a petição, “a condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos”.
Contexto político
A disputa ocorre em meio a uma situação atípica na linha sucessória do governo do estado. Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, abriu-se um vácuo institucional.
O vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo ao assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado.
Paralelamente, o STF analisa uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), que discute a forma de escolha do governador interino. Até o momento, há maioria formada na Corte a favor da realização de eleições indiretas para o chamado “mandato-tampão”.
Caso esse entendimento prevaleça, o presidente da Alerj poderá ser conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano — cenário que envolve diretamente Douglas Ruas.
O julgamento no STF, no entanto, está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para retomada.
Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue no exercício interino do governo do estado.
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