Os partidos políticos têm até esta terça-feira (8) para distribuir às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário reservados a esses grupos. As transferências realizadas até a data deverão aparecer na prestação parcial de contas, que será entregue à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro.
A prestação será posteriormente divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras de financiamento têm como objetivo diminuir a desigualdade na disputa eleitoral e ampliar a presença de grupos que ainda ocupam uma parcela menor dos espaços de decisão política, apesar de representarem uma fatia significativa da população brasileira.
As mulheres, por exemplo, correspondem a 52,84% do eleitorado brasileiro, mas representam 34,85% das mais de 20 mil candidaturas consideradas pelo TSE para a distribuição dos recursos públicos em 2026. Entre pessoas pretas e pardas, classificadas pela Justiça Eleitoral como pessoas negras, a participação chega a 55,5% da população, enquanto o grupo representa 49,64% das candidaturas deste ano.
A diferença também aparece entre os povos indígenas. Segundo o Censo 2022, o Brasil tem cerca de 1,7 milhão de pessoas indígenas, mas apenas 191 candidaturas desse grupo foram registradas para as eleições de 2026, o equivalente a 0,93% do total. O Fundo Eleitoral deste ano conta com R$ 4,96 bilhões, distribuídos entre os partidos principalmente de acordo com a representação de cada legenda no Congresso Nacional.
Os números das eleições anteriores mostram que a desigualdade ainda é significativa. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres para a Câmara dos Deputados, que possui 513 cadeiras. No Senado, apenas quatro mulheres conquistaram vagas entre as 27 que estavam em disputa. Na Câmara, pessoas pretas e pardas ficaram com cerca de 26,3% das vagas conquistadas, enquanto somente cinco indígenas foram eleitos deputados federais.
A diferença também aparece no acesso ao financiamento. Estudo do Observatório Nacional da Mulher na Política aponta que as mulheres representaram 35,9% das candidaturas regulares com receitas declaradas em 2022, mas receberam 28,9% dos recursos do Fundo Eleitoral. Entre as candidaturas negras, que correspondiam a metade do total analisado, a participação no FEFC ficou em 35,4%.
Apesar das desigualdades, pesquisas apontam que o aumento dos recursos públicos nos últimos anos ajudou a ampliar o número de candidaturas financiadas. Um estudo do Senado mostra que, entre os candidatos a deputado federal, a parcela que recebeu dinheiro do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário passou de 74,3%, em média, para 87,3% entre 2018 e 2022. Mesmo assim, fatores como experiência política, desempenho anterior nas urnas e alcance nas redes sociais continuam influenciando a distribuição dos recursos dentro dos partidos.
Para 2026, as mulheres devem receber recursos na mesma proporção de suas candidaturas, respeitando o mínimo de 30%. Para pessoas negras, também existe um piso de 30%. Já as candidaturas indígenas passam a contar com uma regra específica de distribuição proporcional, aplicada tanto entre mulheres quanto entre homens indígenas.
Os percentuais podem se sobrepor: uma candidata negra, por exemplo, pode contar simultaneamente para as regras destinadas às mulheres e às pessoas negras. Os partidos têm autonomia para definir quanto cada candidato receberá, mas precisam respeitar os percentuais mínimos e comprovar que os recursos foram utilizados em benefício das candidaturas dos grupos protegidos.
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