O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória (MP 1.309/2025) que libera R$ 30 bilhões para compensar exportadores brasileiros prejudicados pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos, conhecido como “tarifaço”. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13) e tem aplicação imediata, precisando ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Segundo o governo, a MP, chamada Programa Brasil Soberano, é uma resposta à taxação unilateral e desproporcional norte-americana, que chega a 50% sobre produtos brasileiros. O Palácio do Planalto considera a ação uma agressão comercial injustificada.
O programa prevê ações como:
- novas linhas de financiamento para exportadores;
- prorrogação de prazos de suspensão de tributos do regime de drawback;
- ampliação e modernização da garantia à exportação;
- adiamento de vencimento de tributos; e
- compra de alimentos pelo poder público que não puderam ser exportados.
Os recursos de R$ 30 bilhões provêm do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) de 2024. As linhas de crédito abrangem pessoas físicas, empresas privadas exportadoras de bens e serviços e fornecedores impactados pelas tarifas. Os recursos podem ser utilizados para proteger exportadores de riscos comerciais antes e após o embarque, incluindo micro, pequenas e médias empresas.
A medida autoriza ainda a prorrogação excepcional de suspensão ou isenção de tributos sobre produtos industrializados para exportação, beneficiando exportadores afetados pelo tarifaço. Além disso, órgãos públicos poderão comprar gêneros alimentícios com regras de licitação flexibilizadas, garantindo suporte a produtores rurais que não conseguem redirecionar sua produção para outros mercados.
O governo brasileiro reforça que o aumento das tarifas norte-americanas representa um obstáculo inesperado à balança comercial, produção nacional e manutenção de empregos. Segundo os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, a MP utiliza instrumentos adotados por países como EUA, Reino Unido, Índia, China e França para fortalecer a competitividade da indústria brasileira globalmente.
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