O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio nesta terça-feira (22) para relatar o mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal.
A definição ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes, que havia sido designado inicialmente para analisar o caso, declarou-se impedido. Na decisão, divulgada na segunda-feira (21), Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata das situações em que um magistrado não pode atuar em um processo envolvendo parente.
Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também foram incluídos na solicitação o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que pretende obter do Senado eventuais registros referentes à circulação dessas pessoas nas instalações da Casa.
Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso às informações foram negados pelo Senado sob a justificativa de que os dados solicitados teriam caráter pessoal. A ação judicial busca justamente obter uma decisão que determine o fornecimento dessas informações.
Com a declaração de impedimento de Moraes, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a realização de novo sorteio para definir o responsável pelo processo. Fux foi então designado para assumir a relatoria.
A partir de agora, caberá ao novo relator analisar os argumentos apresentados no processo e as informações relacionadas à negativa do Senado. A designação da relatoria, por si só, não representa uma decisão sobre o pedido de divulgação dos registros.
O caso ocorre em meio a outras discussões no STF relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O próprio Supremo mantém processos e procedimentos relacionados ao tema, alguns deles envolvendo informações obtidas pela Polícia Federal durante investigações.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
