O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski estava à frente da pasta desde fevereiro de 2024 e deixa o cargo após quase dois anos de gestão. Segundo ele, a decisão foi motivada por questões pessoais e familiares.
A saída do ministro, que já vinha sendo especulada nas últimas semanas, deverá ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski cumpriu sua última agenda pública ao lado do presidente Lula, durante o evento que marcou os três anos da tentativa de golpe de Estado. De forma interina, o comando do ministério será assumido pelo secretário-executivo Manoel Almeida.
Na carta encaminhada ao presidente, Lewandowski afirmou ter exercido a função com “zelo e dignidade”, mesmo diante de limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. Ele também agradeceu a Lula pela oportunidade de continuar servindo ao país após sua aposentadoria do STF.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por órgãos estratégicos, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.
Balanço da gestão:
Em carta de despedida aos servidores da pasta, Lewandowski apresentou um balanço das principais ações de sua gestão. Um dos destaques foi a retomada das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018.
Entre 2024 e 2025, o ministério assinou 21 Portarias Declaratórias, assegurando a proteção territorial de comunidades indígenas em todo o país. Segundo o ex-ministro, o trabalho garantiu segurança jurídica aos processos, possibilitando a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e outros sete em 2025.
Outra iniciativa ressaltada foi o programa de implantação de câmeras corporais em agentes de segurança pública, que contou com a adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões. Lewandowski também destacou a regulamentação do uso progressivo da força policial e a aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo, com adesão de 21 unidades da federação.
No controle de armas e munições, o ministro afirmou que mais de 5.600 armas e 298.844 munições foram retiradas de circulação. Além disso, foi implantado um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, ampliando a rastreabilidade e o controle estatal.
Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado também foram citados. Na área de proteção à infância e adolescência, Lewandowski lembrou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e adequações voltadas ao ambiente digital.
Desafios futuros:
Com a saída de Lewandowski, o próximo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública terá como um dos principais desafios a condução da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa avançou no Congresso Nacional no fim de 2025, mas ainda enfrenta um longo processo até a aprovação final.
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