O governo federal poderá enfrentar dificuldades para cumprir a meta de resultado primário prevista para 2027. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, que também estima a necessidade de um forte controle das despesas públicas no próximo ano.
De acordo com os cálculos da IFI, a meta estabelecida no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. No entanto, as projeções da instituição apontam para um cenário diferente, com possibilidade de déficit de R$ 86,1 bilhões. Para tentar cumprir formalmente a meta, o governo teria que contingenciar pelo menos R$ 35,7 bilhões em despesas ao longo do próximo ano.
O relatório também chama atenção para o impacto dos juros sobre as contas públicas. Segundo a IFI, o aumento da dívida contribui para manter os juros elevados e, ao mesmo tempo, o custo maior dos juros faz a própria dívida crescer. Esse ciclo reduz o espaço disponível no orçamento e dificulta a realização de cortes em despesas obrigatórias.
A dívida do setor público atualmente corresponde a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção da IFI é que esse percentual possa alcançar 86,4% até o fim de 2027. O cenário também afeta o custo do crédito para famílias e empresas, incluindo financiamentos imobiliários, cartão de crédito e empréstimos consignados.
Com menos espaço no orçamento, despesas relacionadas a obras, investimentos e serviços públicos podem ser afetadas pelo contingenciamento. A IFI lembra que o governo já precisou adotar medidas de controle de gastos em 2026 e avalia que uma situação semelhante deverá ocorrer no próximo ano caso as projeções fiscais se confirmem.
Outro ponto de atenção é o crescimento econômico. Enquanto o governo trabalha com uma estimativa de expansão de 2,5% do PIB em 2027, a IFI projeta crescimento de 1,8%. Uma atividade econômica mais fraca pode ter reflexos sobre a geração de empregos, a renda das famílias e a arrecadação do governo.
Apesar das restrições fiscais apontadas no relatório, os principais programas sociais previstos no Orçamento de 2027 estão mantidos. O Bolsa Família deverá contar com R$ 157,1 bilhões, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá previsão de R$ 145,1 bilhões. Já o abono salarial e o seguro-desemprego devem consumir R$ 104,7 bilhões.
O projeto orçamentário também reserva R$ 10,5 bilhões para o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio da rede pública. Entre as despesas previstas estão ainda os recursos para o novo salário-paternidade, que começa a valer em janeiro, e a ampliação do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas e rurais.
Por outro lado, a previsão de despesas com o pagamento de precatórios em 2027 é de R$ 97,7 bilhões, valor R$ 24,6 bilhões inferior ao registrado no orçamento de 2026. O projeto da Lei Orçamentária Anual foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto e agora será analisado pelos parlamentares.
Criada em 2016 no âmbito do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente acompanha a situação das contas públicas e produz análises sobre o cenário fiscal e orçamentário do país. A entidade também avalia os possíveis impactos de medidas econômicas e divulga mensalmente seus Relatórios de Acompanhamento Fiscal.
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