O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça-feira (22) um ato que proíbe a realização de reuniões de comissões da Casa até 1º de agosto, durante o período de recesso parlamentar. A medida frustrou os planos de deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pretendiam votar moções de apoio ao ex-mandatário, atualmente alvo de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), já estava reunida e com presença de parlamentares e apoiadores de Bolsonaro quando a decisão de Motta foi comunicada. A Comissão de Relações Exteriores, também sob controle do PL, tinha reunião com o mesmo objetivo simbólico de demonstrar solidariedade ao ex-presidente.
O ato da Presidência da Câmara afirma
“Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados.”
Sem a possibilidade de votar formalmente as moções, deputados bolsonaristas recorreram à imprensa para criticar o Judiciário e reiterar apoio a Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira (18), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
As medidas impostas a Bolsonaro incluem também restrição ao uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por meio de terceiros. Moraes entendeu que as ações do ex-presidente e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), configuram tentativa de coação no curso de processo, obstrução da Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O inquérito apura interferência internacional de Eduardo junto ao governo do presidente dos EUA, Donald Trump, para pressionar o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar barrar o avanço da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.
O ministro do STF ainda advertiu que o descumprimento das medidas pode levar à prisão de Jair Bolsonaro.
A decisão de Hugo Motta, que tem sido criticada por parlamentares da oposição, reforça o controle da Mesa Diretora da Câmara sobre a pauta legislativa mesmo durante o recesso, e aumenta a tensão entre os poderes em meio à escalada das investigações contra o ex-presidente e seu núcleo político mais próximo.
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