O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 representações por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados federais. Entre os alvos, está Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a quatro pedidos de cassação de mandato.
Além de Eduardo Bolsonaro, a lista inclui André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
O deputado é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial. Durante licença do mandato, ele viajou aos Estados Unidos, onde teria defendido a aplicação de sanções contra a economia brasileira e autoridades do país.
As denúncias, feitas pelo PT e PSOL, apontam que Eduardo Bolsonaro teria agido para “coagir, intimidar ou retaliar” integrantes do Poder Judiciário, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos contra seu pai e de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022.
O parlamentar afirma ser vítima de perseguição política e condiciona a revisão das sanções comerciais americanas à aprovação de uma “anistia geral e irrestrita” para condenados pelos atos golpistas.
Debate sobre anistia
A proposta de anistia foi uma das pautas defendidas pela oposição durante o motim que paralisou os trabalhos legislativos no início de agosto. Entretanto, Hugo Motta afirmou em entrevista à GloboNews que não irá pautar o tema sem apoio da maioria dos líderes.
“Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Motta, reforçando que não é razoável absolver pessoas acusadas de planejar assassinatos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar um complô para anular as eleições de 2022, pressionando militares e elaborando planos que incluíam a prisão e morte de autoridades. O Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento do caso para 2 de setembro.
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