O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal prepara o envio de dois projetos de lei voltados para a regulação das plataformas digitais. As propostas têm como foco responsabilizar empresas por crimes cometidos em ambientes online, aumentar a transparência e combater a concorrência desleal no setor, hoje concentrado em poucas companhias de grande porte.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rui Costa explicou que os projetos terão objetivos distintos: um voltado para o combate a crimes digitais, e outro para estabelecer igualdade competitiva entre empresas de mídia tradicionais e plataformas digitais.
Segundo o ministro, a falta de regras favorece a concentração de mercado e cria uma situação desigual.
“Alguns veículos, como TVs e rádios, pagam impostos e contribuições, enquanto as plataformas arrecadam muito e quase não contribuem. É uma competição desleal”, afirmou.
O governo também avalia que práticas adotadas pelas big techs, como falta de transparência nos buscadores, taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e restrições a meios de pagamento, prejudicam negócios menores e elevam custos para o consumidor.
Proteção de crianças e adolescentes
Rui Costa também comentou sobre o projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que deve ser votado pelo Senado ainda nesta semana. Segundo ele, o governo não pretende alterar significativamente o texto aprovado pelo Congresso.
“Não queremos competir nem modificar o que o Congresso votar. Podemos apenas complementar pontos que não forem contemplados”, explicou.
As medidas reforçam a estratégia do governo de estabelecer maior equilíbrio entre inovação tecnológica, proteção social e regulação econômica.
*Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
