O governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Ales) o Projeto de Lei (PL) 266/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.252.649,99 para ampliar investimentos na educação profissional técnica. A proposta será lida na sessão ordinária desta segunda-feira (11) e também poderá tramitar em regime de urgência.
De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê o direcionamento dos recursos para ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti).
Segundo o texto encaminhado à Assembleia, o objetivo é fortalecer a estrutura da educação técnica e profissionalizante no Estado, com investimentos em áreas estratégicas como contratação de pessoal, custeio de serviços e modernização de equipamentos e infraestrutura.
O governo informou que a abertura do crédito especial não provocará aumento nas despesas totais do Estado. Os recursos serão remanejados por meio da anulação de verbas atualmente previstas para o pagamento da dívida externa estadual.
Distribuição dos recursos
De acordo com o projeto, os valores serão aplicados da seguinte forma:
- R$ 2,5 milhões para despesas com pessoal;
- R$ 9,9 milhões destinados ao custeio de serviços, auxílios e materiais de consumo;
- R$ 13,8 milhões para investimentos em equipamentos, tecnologia da informação e obras.
O Executivo argumenta que os investimentos são necessários para ampliar e fortalecer a oferta de educação profissional técnica no Espírito Santo, acompanhando a demanda por qualificação de mão de obra e inovação tecnológica.
O crédito especial é um mecanismo utilizado pela administração pública para incluir no orçamento despesas que não possuem dotação específica prevista inicialmente. Para que o recurso seja liberado, é necessária autorização do Poder Legislativo.
A expectativa é de que o projeto avance rapidamente na Assembleia caso seja aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência.
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