O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.964, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), ampliando o alcance do programa Luz para Todos e reforçando a estratégia do Governo Federal para universalizar o acesso à energia elétrica no país. A medida atualiza as regras do Decreto nº 11.628/2023 com foco na inclusão social, no desenvolvimento produtivo e na ampliação do atendimento em áreas remotas, principalmente na Amazônia Legal.
Com a nova regulamentação, o programa passa a priorizar famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais também terão prioridade no atendimento.
O decreto ainda fortalece o uso produtivo da energia elétrica como ferramenta de geração de renda e desenvolvimento socioeconômico local. A nova regra permite que o Luz para Todos atenda estruturas comunitárias e produtivas em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal, beneficiando atividades ligadas à sociobioeconomia, ao agroextrativismo, ao beneficiamento de alimentos e a empreendimentos comunitários.
Outra mudança importante é a ampliação do prazo de execução do programa para áreas rurais até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029. O texto também determina que os novos atendimentos contem com infraestrutura resiliente, adaptada às condições climáticas, territoriais e logísticas da Amazônia Legal, com foco na sustentabilidade e na redução das desigualdades regionais.
Durante evento realizado em Brasília na última sexta-feira (8), Lula destacou o impacto social do programa desde sua criação.
“Eu lembro que, quando nós lançamos o programa, a coisa mais extraordinária que eu vi foi uma mulher dizendo que foi a primeira vez que viu o filho dormindo, porque, quando você tem um candeeiro, você não vê, é tudo um vulto. Esse programa é revolucionário”, afirmou o presidente.
Lula também ressaltou a desigualdade enfrentada por famílias sem acesso à energia elétrica, mesmo vivendo próximas a grandes empreendimentos de geração.
“Às vezes, é triste, porque tem gente que mora vizinho à hidrelétrica e não tem energia elétrica. Não é porque custa caro, é porque, muitas vezes, as pessoas mais humildes são tratadas como se fossem invisíveis”, declarou.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o programa já conta com orçamento aprovado de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos chegam a R$ 6 bilhões neste ano.
Criado em 2003, o Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias em todo o país, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Apesar dos avanços, dados do Ministério de Minas e Energia apontam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
Meta descrição: Decreto assinado por Lula amplia o programa Luz para Todos, prioriza famílias vulneráveis e prevê investimentos de R$ 6 bilhões para ampliar o acesso à energia elétrica no Brasil.
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