O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por não comparecer ao depoimento marcado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (28) no inquérito que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vez de prestar esclarecimentos presencialmente, a defesa encaminhou uma manifestação escrita ao delegado responsável pelo caso.
No documento, os advogados solicitaram que a petição fosse considerada suficiente para substituir o depoimento. Como investigado, o parlamentar tem o direito de permanecer em silêncio e não é obrigado a comparecer para prestar declarações.
O delegado Antônio Carlos Knoll, responsável pela condução do inquérito, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Flávio Bolsonaro foi regularmente intimado, mas escolheu exercer o direito de apresentar defesa por escrito.
A investigação tem origem em uma publicação feita pelo senador na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a divulgação da captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelas autoridades dos Estados Unidos.
Na postagem, Flávio Bolsonaro mencionou o presidente Lula ao comentar supostos crimes relacionados ao Foro de São Paulo, incluindo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas, ditaduras e fraudes eleitorais.
Em junho, a Polícia Federal concluiu o inquérito e entendeu que o conteúdo da publicação configurou calúnia contra o presidente da República por associá-lo às práticas criminosas citadas.
Na manifestação apresentada à PF, a defesa do senador rejeita a acusação e afirma que a publicação não atribuiu, de forma direta ou indireta, qualquer crime ao presidente Lula.
Os advogados sustentam que o nome do chefe do Executivo não aparece na parte da mensagem em que são mencionados os delitos e argumentam que a interpretação adotada pela investigação não corresponde ao conteúdo literal da postagem.
O depoimento havia sido autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao solicitar a oitiva, Gonet destacou que a legislação penal prevê a possibilidade de retratação em casos de crimes contra a honra, hipótese que pode afastar eventual responsabilização criminal. Por esse motivo, o procedimento retornou à Polícia Federal mesmo após a conclusão inicial das investigações.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os próximos passos do processo com base na manifestação apresentada pela defesa e nas informações encaminhadas pela Polícia Federal.
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