O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) o julgamento das decisões relacionadas a postagens sobre Nossa Senhora Aparecida durante as eleições. Com isso, o plenário deverá analisar apenas processos que já estavam previstos, entre eles uma ação sobre a cobrança de valores diferentes nas mensalidades de planos de saúde para idosos.
Ainda não foi definida uma nova data para que o Supremo analise o caso. A discussão envolve decisões divergentes tomadas nos últimos dias por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio STF, em meio à proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
A controvérsia começou depois que o humorista Antonio Tabet publicou no X uma mensagem acompanhada de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. Na publicação, feita na quinta-feira (24), ele afirmou que uma “família miliciana” estaria atacando a santa. A postagem não mencionava nominalmente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando que a publicação fazia parte de uma narrativa falsa relacionada a supostas propostas para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações. Dino argumentou que a postagem não citava Flávio Bolsonaro e considerou que a remoção atingia a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
A decisão de Dino foi posteriormente contestada pela defesa de Flávio Bolsonaro. O pedido chegou ao ministro Luiz Fux, que na noite de segunda-feira (28) suspendeu a determinação de Dino e restabeleceu a retirada das publicações. Fux afirmou que a análise definitiva sobre a questão deveria ser feita pelo plenário do STF.
O episódio também provocou uma manifestação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em ofício encaminhado a Fachin, ele demonstrou preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” em relação às decisões da Justiça Eleitoral. Nunes Marques também defendeu mudanças na tramitação de processos no STF para evitar conflitos entre as duas Cortes.
Dino havia solicitado a Fachin que sua decisão fosse submetida ao plenário do Supremo. O objetivo era permitir que os demais ministros analisassem a questão de forma colegiada, em vez de a controvérsia permanecer restrita a decisões individuais.
Com a decisão de Fachin de não pautar o caso nesta quarta-feira, permanece válida, por enquanto, a determinação de Fux que suspendeu a decisão de Dino e manteve a retirada das publicações. A definição sobre o julgamento colegiado ficou sem data estabelecida.
O caso ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições e envolve discussões sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral, liberdade de expressão, circulação de informações nas redes sociais e competência dos tribunais. As diferentes decisões dos ministros ainda deverão ser analisadas pelo plenário do STF.
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