Os deputados estaduais foram responsáveis pela autoria da ampla maioria das normas aprovadas no Espírito Santo em 2025. Das 1.764 leis e resoluções aprovadas no período, 1.663 — o equivalente a 94,27% — tiveram origem em projetos apresentados por parlamentares e apreciados no Plenário da Assembleia Legislativa (Ales).
Os dados são do Observatório do Legislativo e foram coletados na última terça-feira (28). As propostas aprovadas abrangem diferentes áreas e beneficiam diversos setores da sociedade capixaba, como saúde, segurança, agricultura, cooperativismo, administração pública e promoção de direitos.
Entre as iniciativas voltadas ao meio rural está a Lei 12.639/2025, de autoria do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris. A norma teve origem no PL 759/2025 e atendeu a uma demanda apresentada por entidades do setor, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes).
Outra medida de destaque é a Lei 12.689/2025, proposta pelo deputado Allan Ferreira (Podemos), que atualiza a Política Estadual do Cooperativismo. A legislação moderniza objetivos e cria instrumentos para estimular o crescimento do setor, alinhando a política estadual às normas federais e garantindo mais segurança jurídica às cooperativas capixabas.
Na área da educação, duas leis aprovadas em 2025 reforçam a segurança nas escolas. A Lei 12.729/2025, de autoria do deputado Gandini (PSD), estabelece ações integradas de fiscalização e ordenamento no entorno das instituições de ensino, em um raio de até 100 metros. Já a Lei 12.520/2025, conhecida como SOS Educação e proposta pelo deputado Callegari (DC), institui medidas de proteção a profissionais da educação vítimas de ameaças ou agressões.
A saúde também foi contemplada com novas normas. A Lei 12.482/2025, originada do PL 236/2025, do deputado Dr. Bruno Resende (União), define diretrizes para o atendimento de pacientes vítimas de acidente vascular cerebral (AVC) e infarto agudo do miocárdio na rede estadual de saúde, com foco na redução da mortalidade e das sequelas.
No campo da promoção de direitos, a Lei 12.656/2025, proposta pelo deputado Coronel Weliton (PRD), isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. Já a Lei 12.490/2025, de autoria da deputada Raquel Lessa (PP), garante atendimento no pavimento térreo a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em prédios que não possuam equipamentos de acessibilidade.
A modernização da administração pública também avançou com a Lei 12.619/2025, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que institui a Política Estadual de Linguagem Simples. A norma obriga órgãos públicos a adotarem comunicação clara e acessível, eliminando termos técnicos excessivos e o chamado “juridiquês”.
Para o secretário-geral da Mesa da Ales, Carlos Eduardo Casagrande, o número recorde de normas aprovadas reflete o compromisso dos parlamentares com o mandato. Segundo o Observatório do Legislativo, em 2024 foram aprovadas 1.583 normas e, em 2023, outras 1.625, somando iniciativas do Parlamento, do Executivo e de outros órgãos.
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