A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entrou nesta sexta-feira (23) com um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
No documento, os advogados pedem a absolvição de Zambelli e alegam que houve cerceamento de defesa, sob a justificativa de que não tiveram acesso completo às provas produzidas durante a investigação.
Além disso, a defesa contesta a indenização de R$ 2 milhões imposta pela Corte por danos coletivos. “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da Justiça. A fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados no recurso.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. As investigações revelaram que o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, conhecido por envolvimento em outros casos de invasão de sistemas. Ele confirmou que atuou a mando da deputada. Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Paralelamente, Carla Zambelli responde a outro processo no STF. Ela é ré pela perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições. O episódio, que teve grande repercussão nacional, ocorreu após uma discussão durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Neste processo, o Supremo já tem um placar de 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O recurso agora será analisado pelo próprio STF, que decidirá se mantém a condenação ou acata os argumentos da defesa da parlamentar.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta notícia do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.