A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou ao centro das discussões no Senado Federal nesta quarta-feira (1º). Em audiência pública realizada no plenário da Casa, representantes do governo, empresários, centrais sindicais e parlamentares debateram os impactos da proposta, que permanece há mais de um mês aguardando análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, além de garantir dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
Representantes dos setores do comércio, da indústria e dos transportes defenderam cautela na tramitação da proposta. Na avaliação das entidades empresariais, a redução da jornada poderá elevar os custos das empresas, afetar a competitividade e dificultar a adaptação, principalmente para pequenos e médios negócios.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o principal desafio do país é aumentar a produtividade antes de promover mudanças na legislação trabalhista.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu que alterações dessa magnitude sejam debatidas com mais tempo e sugeriu que a votação ocorra somente após as eleições. Ele também manifestou apoio a uma proposta alternativa que mantém a escala atual e prevê contratos por hora trabalhada.
No setor de transportes, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) sugeriu uma transição gradual, reduzindo a jornada aos poucos para minimizar os impactos financeiros sobre as empresas.
Representantes do governo federal e das centrais sindicais afirmaram que os custos da redução da jornada são administráveis e podem ser absorvidos pelo mercado, assim como ocorreu com os reajustes do salário mínimo nos últimos anos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, argumentou que trabalhadores submetidos a jornadas mais longas enfrentam maiores índices de desgaste físico e mental, refletidos no aumento dos afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho.
Segundo ele, trabalhadores mais descansados tendem a apresentar maior produtividade, beneficiando também a economia.
Dados apresentados durante o debate mostram que, em 2025, cerca de 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por problemas de saúde, com destaque para doenças osteomusculares, ansiedade, depressão e síndrome de burnout.
As centrais sindicais defenderam que a proposta representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para convivência familiar, lazer, estudos e descanso.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro e ressaltou que milhões de trabalhadores ainda enfrentam longos deslocamentos entre casa e trabalho.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a medida pode contribuir para uma distribuição mais equilibrada da renda e estimular o consumo, fortalecendo a economia.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê um período de adaptação de até 60 dias para o fim da escala 6×1 e um prazo de 14 meses para a implementação da jornada de 40 horas semanais. A proposta ainda aguarda definição da presidência do Senado para avançar na tramitação.
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