O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto segue para promulgação.
No Senado Federal, a derrubada do veto recebeu 49 votos favoráveis e 24 contrários. Para rejeitar a decisão presidencial, eram necessários pelo menos 41 votos.
Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários e cinco se abstiveram. O mínimo necessário era de 257 votos.
Antes da análise do texto, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu dividir a votação e retirou do projeto trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, especialmente dispositivos que reduziam o tempo necessário para progressão de pena.
O Projeto de Lei nº 2.162/2023 foi colocado como pauta prioritária da sessão conjunta do Congresso, ultrapassando mais de 50 vetos presidenciais que aguardavam apreciação parlamentar.
Governo criticou votação
O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai, tentou barrar a votação alegando que outros vetos teriam prioridade regimental, mas o pedido foi rejeitado por Alcolumbre.
Durante a sessão, Uczai afirmou que a votação tinha relação direta com a preservação da democracia brasileira e criticou a possibilidade de redução de penas para envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
“O tema é a defesa da democracia e o futuro do país diante de novas aventuras golpistas”, declarou o parlamentar.
Ele também mencionou investigações relacionadas à suposta trama golpista envolvendo planos de atentado contra autoridades eleitas.
Defensores do projeto falam em equilíbrio nas penas
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Esperidião Amin, relator do projeto, que argumentou que as penas aplicadas nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro seriam excessivas. Segundo o parlamentar, a proposta busca maior equilíbrio jurídico na definição das condenações.
Por que Lula vetou o projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado integralmente o chamado PL da Dosimetria sob a justificativa de que o texto seria inconstitucional e contrário ao interesse público.
Na avaliação do Palácio do Planalto, a proposta poderia incentivar crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso institucional no processo de consolidação democrática iniciado após o período da ditadura militar.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto determina que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, quando cometidos dentro do mesmo contexto, deixem de ter penas somadas. Nesse caso, passa a valer apenas a punição mais grave entre os dois crimes.
A proposta altera o modelo de cálculo das penas, reduzindo o impacto da soma das condenações previstas atualmente no Código Penal.
A expectativa é que as mudanças beneficiem investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares apontados em investigações sobre a suposta trama golpista, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
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