A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (11), rejeitar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Embora 227 parlamentares tenham votado a favor da cassação e 110 contra, com 10 abstenções, o número ficou aquém dos 257 votos exigidos para aprovar a medida. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada foi arquivada.
Zambelli está presa na Itália desde que deixou o Brasil após ser condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão. A sentença se refere à participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), operação realizada por hackers que inseriram documentos falsos em plataformas oficiais. O Supremo aguarda sua extradição.
Parecer da CCJ
Na véspera da votação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendando a cassação. Para o relator, o cumprimento da pena em regime fechado torna impossível o exercício do mandato. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso? O mandato exige presença no plenário e nas comissões”, afirmou.
Cajado citou jurisprudência do STF, incluindo o caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018, para sustentar a incompatibilidade entre prisão em regime fechado e manutenção do mandato parlamentar.
Condenação por documentos falsos
A 1ª Turma do STF condenou Zambelli não apenas à prisão, mas também ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões. Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 ocorreram 13 invasões nos sistemas do CNJ, com a inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e até uma ordem falsa contra o ministro Alexandre de Moraes.
Parecer alternativo e defesa
O relator inicial do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia recomendado a manutenção do mandato, argumentando falta de provas diretas contra a deputada. A CCJ rejeitou seu parecer.
A defesa de Zambelli também contestou a solidez das provas, afirmando que a condenação estaria baseada em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado seu relato diversas vezes. O advogado Fábio Pagnozzi disse que a deputada teme a cassação porque isso poderia prejudicar sua situação perante a Justiça italiana. “Ela só quer dignidade”, afirmou.
Divergências no plenário
Deputados se dividiram sobre a forma correta de conduzir o caso. Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a perda do mandato deveria ter sido declarada administrativamente, já que houve condenação definitiva. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o plenário não deveria analisar a cassação, argumentando que a Mesa poderia declarar a perda do mandato em breve, caso Zambelli ultrapasse o limite constitucional de faltas — o que técnicos da Câmara dizem só ocorrerá no fim de fevereiro de 2026.
A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), rebateu, afirmando que cabe ao plenário a decisão final sobre cassações e que remover Zambelli do cargo perpetuaria uma injustiça.
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