A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nesta terça-feira (10), em segundo turno, uma proposta que pode permitir que deputados distritais reeleitos disputem novamente cargos na Mesa Diretora da Casa no início da próxima legislatura, que começa em 2027 e termina em 2029.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 foi aprovada em primeiro turno no dia 27 de outubro, por 17 votos favoráveis e seis contrários. Apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, o texto está previsto na pauta da sessão ordinária.
A proposta mantém os mandatos de dois anos para os integrantes da Mesa Diretora e proíbe a reeleição para o mesmo cargo durante a mesma legislatura. A mudança está na possibilidade de deputados que renovarem seus mandatos nas eleições gerais voltarem a disputar posições na direção da Câmara no início de um novo período legislativo.
Oito integrantes podem disputar novamente
Caso a emenda seja aprovada, oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora que foram reeleitos deputados distritais poderão concorrer novamente aos cargos que ocupam.
Entre eles estão o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), no comando da Casa desde 2023, e o primeiro-secretário, Pastor Daniel de Castro. Também integram esse grupo Ricardo Vale, Roosevelt Vilela, Martins Machado, Robério Negreiros, Jorge Vianna e Joaquim Roriz Neto.
A segunda vice-presidente da Mesa, Paula Belmonte (PSDB), não conseguiu um novo mandato como deputada distrital. Ela disputou o Governo do Distrito Federal e terminou em terceiro lugar no primeiro turno.
Proposta cita Constituição e decisões do STF
Na justificativa, Pastor Daniel de Castro argumenta que a mudança busca aproximar a Lei Orgânica do Distrito Federal das regras previstas na Constituição Federal para a Câmara dos Deputados e o Senado.
O artigo 57 da Constituição estabelece mandatos de dois anos para os integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso Nacional e impede a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte, dentro da mesma legislatura.
O texto, porém, não trata de forma expressa da possibilidade de um parlamentar reeleito disputar novamente um cargo na direção da Casa no início de uma nova legislatura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o tema em diferentes ações e rejeitou a possibilidade de reeleições ilimitadas nas Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas. Em decisões tomadas a partir de 2021, a Corte estabeleceu limites para reconduções consecutivas, com base nos princípios republicano e democrático e na necessidade de alternância no comando das instituições.
Relator apresentou proposta alternativa
Durante a votação em primeiro turno, o relator da Pelo nº 22/2026, deputado Thiago Manzoni (PL), demonstrou preocupação com o risco de o texto ser considerado inconstitucional pelo STF.
Ele apresentou uma proposta substitutiva para estabelecer expressamente que nenhum deputado distrital poderia exercer mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa Diretora, mesmo que os períodos fossem em legislaturas diferentes.
A alternativa, no entanto, não avançou por uma questão regimental. Manzoni esteve entre os seis parlamentares que votaram contra a proposta original.
Em agosto de 2024, 22 deputados distritais votaram antecipadamente pela manutenção dos integrantes da Mesa Diretora para o biênio seguinte. Na ocasião, Wellington Luiz foi reconduzido à presidência da Câmara Legislativa.
O acordo também garantiu novos mandatos a Ricardo Vale, na vice-presidência; Pastor Daniel de Castro, na primeira secretaria; Roosevelt Vilela, na segunda secretaria; Martins Machado, na terceira secretaria; Robério Negreiros, na quarta secretaria; Jorge Vianna, na Ouvidoria; e Joaquim Roriz Neto, na Corregedoria.
Com a votação prevista para esta terça-feira, os deputados vão decidir se a regra da Lei Orgânica será alterada para permitir novas disputas pelos cargos de direção no início da legislatura de 2027.
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