A conta de luz dos brasileiros poderá passar por mudanças nos próximos anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou na última segunda-feira (9) uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, uma nova modalidade de cobrança que considera o horário em que a energia elétrica é consumida. A ideia é incentivar o uso de eletricidade nos períodos de menor demanda e oferecer preços mais baixos para quem conseguir adaptar sua rotina.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel. Se receber autorização, os preparativos deverão começar em 2027, com previsão de implantação a partir de abril de 2028. A nova modalidade será direcionada inicialmente a consumidores de baixa tensão dos grupos residencial, rural, comercial e industrial que apresentam consumo mensal mais elevado.
Pelas regras propostas, serão enquadrados automaticamente os consumidores que registrarem média de consumo a partir de 500 quilowatts-hora por mês (kWh). Quem consumir abaixo desse limite poderá optar voluntariamente pela modalidade, desde que tenha medidor adequado. A estimativa é alcançar aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras. Beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, do programa Luz do Povo, ficarão de fora, independentemente do consumo.
A mudança pretende fazer com que o valor da energia acompanhe melhor os custos de funcionamento do sistema elétrico ao longo do dia. Atualmente, a tarifa convencional cobra o mesmo valor pela energia consumida em diferentes horários, embora o custo de geração possa variar bastante. No início da noite, por exemplo, a demanda aumenta e pode exigir o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custos de operação mais elevados.
Com a Tarifa Hora Certa, serão estabelecidas três faixas de cobrança. O horário de ponta terá o preço mais alto e será formado por três horas consecutivas, geralmente no início da noite. O período intermediário, normalmente uma hora antes e outra depois da ponta, terá cobrança intermediária. Já nas demais horas do dia, a tarifa será mais barata. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor do horário fora de ponta.
Os valores poderão variar conforme a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia. Um exemplo apresentado pela Aneel, com base em dados da Cemig Distribuidora, mostra que o quilowatt-hora custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e pode chegar a R$ 1,73 no período mais caro. Na tarifa convencional utilizada na comparação, o valor é de R$ 0,90. Isso significa que o horário de utilização poderá fazer diferença significativa no valor final da conta.
O cronograma de implantação prevê três etapas. A primeira começa em abril de 2028 e alcança consumidores com média mensal a partir de 1.800 kWh. Em abril de 2029, a inclusão será ampliada para unidades com consumo a partir de 1.000 kWh. A última fase está prevista para abril de 2031, quando serão incluídos os consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.
Para evitar que a mudança aconteça sem preparação, a proposta prevê um período de adaptação. As distribuidoras deverão avisar os consumidores antecipadamente e enviar três contas informativas, sem efeito de cobrança, mostrando a diferença entre os valores da tarifa convencional e da nova modalidade. Depois desse período, será realizado o enquadramento. Durante a transição, o consumidor poderá solicitar a saída da Tarifa Hora Certa e optar por uma tarifa plana temporária, com preço único em qualquer horário, mas superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa terá duração de dois anos em cada etapa de enquadramento e será encerrada em 2033.
A nova cobrança também poderá atingir unidades que possuem sistemas de geração própria de energia, como painéis solares, além de estações comerciais de recarga de veículos elétricos. Para instalações com micro ou minigeração distribuída, a regra considera a média de energia consumida ou injetada na rede. Já os novos empreendimentos de geração própria e estações comerciais de recarga que solicitarem conexão após o prazo de 90 dias da publicação da norma terão enquadramento obrigatório, sem possibilidade de saída da modalidade.
A expectativa da Aneel é que a mudança ajude a equilibrar os custos do sistema elétrico e incentive hábitos de consumo mais eficientes. Na prática, residências, propriedades rurais, comércios e pequenas indústrias poderão economizar ao transferir atividades de maior consumo para horários em que a energia custa menos. Entretanto, quem concentrar o uso de eletricidade no início da noite poderá ter uma conta mais elevada.
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