A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (6) a análise do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca fortalecer a cadeia mineral brasileira, ampliar investimentos e estimular o aproveitamento de minerais considerados essenciais para setores tecnológicos, energéticos e industriais.
O texto prevê a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais minerais serão classificados como críticos e estratégicos para o país. O grupo ficará vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento da Presidência da República voltado à formulação de políticas públicas para o setor mineral.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, apresentou um substitutivo ao projeto incluindo a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A iniciativa prevê um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.
De acordo com o texto, o fundo poderá apoiar apenas projetos considerados prioritários pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta também estabelece prioridade no licenciamento ambiental e incentivos governamentais para empreendimentos do setor.
Outro ponto previsto no projeto é a limitação da exportação de minerais brutos sem processamento. O objetivo é incentivar a industrialização dentro do Brasil e agregar valor à produção nacional.
A proposta cria ainda um sistema de incentivos fiscais progressivos. Na prática, empresas que realizarem mais etapas de beneficiamento e industrialização em território brasileiro poderão receber benefícios maiores.
Segundo Arnaldo Jardim, a política representa uma oportunidade estratégica para impulsionar a economia nacional. “A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país”, destacou o parlamentar em seu parecer.
Entre os minerais considerados estratégicos estão as chamadas terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos, baterias e equipamentos de defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, a segunda maior já identificada no mundo, atrás apenas da China, que concentra aproximadamente 44 milhões de toneladas. Especialistas apontam ainda que apenas 25% do território brasileiro foi mapeado, indicando potencial para novas descobertas minerais.
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