A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode analisar, na próxima reunião deliberativa marcada para terça-feira (24), às 10h, dois projetos com impacto social: a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas e a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pacientes com câncer.
Regulamentação da profissão de cuidador
A regulamentação está prevista no PL 76/2020, de autoria do senador Chico Rodrigues. A proposta trata da atividade de cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara.
O texto tramita em conjunto com o PL 5.178/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e com o PL 5.300/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A relatora é a senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou um substitutivo incorporando pontos das três propostas.
O texto estabelece requisitos para o exercício da profissão, como:
- idade mínima de 18 anos;
- conclusão do ensino fundamental;
- curso de qualificação profissional;
- ausência de antecedentes criminais.
O substitutivo também define formas de contratação. O cuidador poderá atuar como empregado celetista, empregado doméstico — com jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais ou no regime 12×36 —, além da possibilidade de formalização como microempreendedor individual (MEI).
Passe livre para pacientes com câncer
Também está na pauta o PL 2.718/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A proposta garante passe livre em ônibus, trens e embarcações interestaduais para pessoas em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes, além de prever desconto em passagens aéreas.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Câncer e tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cujo parecer é favorável à aprovação da matéria.
Se aprovadas na CAE, as propostas seguem para as próximas etapas de tramitação no Senado.
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