O Brasil pode ganhar uma nova lei para incentivar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. O Projeto de Lei 2.874/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovado pelo Senado em outubro de 2024 e confirmado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (9). Como recebeu alterações, o texto retorna ao Senado antes de seguir para sanção ou veto presidencial.
A proposta cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, estabelecendo diretrizes, programas e incentivos fiscais. Entre eles, está a possibilidade de supermercados e empresas deduzirem até 5% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ao realizarem doações — atualmente, só há dedução de 2% da CSLL.
As doações poderão ser feitas a bancos de alimentos, instituições sociais e até a consumidores finais, desde que os produtos estejam embalados, dentro do prazo de validade e acompanhados de atestado de qualidade. O projeto também cria o Selo Doador de Alimentos, válido por dois anos, que poderá ser usado para promover as empresas que participarem da iniciativa.
Outro ponto é a possibilidade de estados e o Distrito Federal concederem isenção ou redução do ICMS sobre alimentos doados. Alimentos fora do prazo de validade não poderão ser usados para dedução fiscal, mas poderão ser destinados à produção de ração, compostagem ou geração de energia.
Além dos incentivos, a política prevê capacitação de trabalhadores da cadeia alimentar, apoio a agricultores familiares, pesquisas para reduzir perdas e campanhas educativas para estimular o consumo de alimentos in natura com imperfeições estéticas, a fim de evitar o desperdício.
Para o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Alan Rick (União-AC), a legislação atual desestimula a doação. “Hoje é mais vantajoso jogar fora o alimento e contabilizar como prejuízo no imposto. É preciso reverter isso com estímulos e garantias às empresas”, afirmou.
Se aprovado em definitivo, o projeto representará um marco no combate à fome e ao desperdício no país.
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