O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou na última quarta-feira (10) um diagnóstico inédito sobre violência sexual online contra crianças e adolescentes no Brasil. O estudo foi elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e executado pela FUNPEC, com apoio do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da UFRN (OBIJUV).
A pesquisa avaliou a atuação do Estado e da sociedade civil no enfrentamento a este crime e mapeou seis áreas-chave: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade, responsabilidade corporativa e papel da mídia e comunicação.
Apesar dos avanços legais e de prevenção, o diagnóstico revelou graves desafios para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as lacunas apontadas estão a necessidade de aprimorar a coleta e a integração de dados, além da criação de uma legislação mais robusta e específica para os crimes digitais.
“A violência sexual no ambiente digital muda o tempo todo. Precisamos de respostas coordenadas, baseadas em evidências e com participação da sociedade. Esse diagnóstico é um passo essencial nesse caminho”, afirmou Célia Nahas, coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA.
O estudo também destaca que, além da violência sexual, crianças e adolescentes estão expostos a outras violações no ambiente digital, como aliciamento, exploração, trabalho infantil e incentivo à automutilação.
Banco de Boas Práticas
Durante o encontro, foi lançada ainda a plataforma Banco de Boas Práticas, que reúne experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas no combate à violência sexual online, com base em critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento a tratados internacionais.
A agenda contou com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e do Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
Segundo o MDHC, o material produzido também servirá de subsídio para a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
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