A queda da produção de petróleo no Espírito Santo, a redução na arrecadação de royalties e a necessidade de ampliar os investimentos sociais e educacionais com recursos do Fundo Soberano do Estado dominaram os debates de uma audiência pública realizada na última segunda-feira (25), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, por solicitação dos petroleiros capixabas, e presidido pela deputada Iriny Lopes. Participaram representantes do governo estadual, sindicalistas, pesquisadores e especialistas ligados ao setor de petróleo e gás.
Entre os temas discutidos estiveram os impactos da privatização de unidades da Petrobras, a falta de investimentos em pesquisa e prospecção de novos poços, além da atual composição e transparência do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo.
Queda da produção preocupa setor
Durante a audiência, Iriny Lopes destacou que a produção de petróleo no Espírito Santo caiu de aproximadamente 400 mil barris por dia para cerca de 225 mil barris diários ao longo da última década.
Segundo a parlamentar, a redução está relacionada à falta de investimentos, à privatização de ativos da Petrobras e à diminuição das pesquisas para exploração de novos poços.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Espírito Santo, Valnisio Hoffmann, criticou os efeitos da privatização no setor de distribuição de gás e afirmou que houve forte queda na produção da unidade de tratamento de Cacimbas, em Linhares.
Especialistas apontam falta de investimentos
O pesquisador Francismar Cunha Ferreira, do Instituto de Estudos Estratégicos de Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, afirmou que o Espírito Santo possui características únicas no país por concentrar produção em terra, águas rasas, águas profundas e pré-sal.
Segundo ele, mesmo com diversas concessionárias atuando no estado, cerca de 80% da produção ainda está ligada à Petrobras. Ferreira destacou que a estatal passou a reduzir investimentos no Espírito Santo a partir de 2020, intensificando privatizações de polos estratégicos como Cricaré, Lagoa Parda, Peroá, Golfinho e Norte Capixaba.
O pesquisador também alertou para a queda de mais de 50% nas perfurações de novos poços na última década e para os impactos econômicos na cadeia produtiva do petróleo e gás, especialmente nas empresas prestadoras de serviços e na geração de empregos.
“Um novo ciclo positivo é possível para o setor de óleo e gás do ES e a Petrobras tem capacidade de conduzir esse novo momento promissor”, afirmou.
Fundo Soberano e investimentos sociais
Outro ponto central da audiência foi a aplicação dos recursos do Fundo Soberano estadual. O diretor do Ineep, Mahatma Ramos dos Santos, defendeu maior participação da sociedade civil no conselho gestor do fundo e criticou a concentração de investimentos na Região Metropolitana de Vitória.
Segundo ele, é necessário ampliar a destinação dos recursos para áreas sociais, educacionais, inovação e desenvolvimento regional.
Mahatma Ramos também sugeriu a criação de uma universidade estadual no Espírito Santo, destacando que o estado está entre os poucos do país que ainda não possuem instituição pública estadual de ensino superior.
“É preciso aprimorar os critérios de distribuição dos recursos e ampliar o portfólio dos investimentos para novas tecnologias e inovação”, declarou.
Crise no Norte Capixaba
A audiência também debateu os impactos das privatizações em São Mateus. Representantes dos trabalhadores afirmaram que mais de 1.500 empregos foram perdidos após mudanças nos campos exploratórios do chamado Polo Norte Capixaba.
Segundo os sindicalistas, a empresa Seacrest Petróleo teria promovido demissões após assumir ativos privatizados na região.
Petroleiros defenderam que os recursos do Fundo Soberano sejam destinados prioritariamente para educação, pesquisa científica e desenvolvimento social, embora reconheçam a importância de investimentos em tecnologia e inovação.
O secretário estadual de Desenvolvimento, Rogério Salume, e o auditor da Secretaria da Fazenda, Alexandre Viana Gebara, ponderaram que os atuais recursos disponíveis no fundo, estimados em R$ 2,5 bilhões, ainda seriam insuficientes para implantação de uma universidade estadual.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, Iriny Lopes informou que irá encaminhar ao governo estadual um documento com as propostas debatidas durante o encontro e aprofundar as discussões com representantes da Secretaria de Desenvolvimento do Estado.
Criado pela Lei Complementar Estadual 914/2019, o Fundo Soberano do Espírito Santo é abastecido principalmente por parte dos royalties do petróleo e da participação especial da produção de petróleo e gás natural. Os recursos são administrados pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo e geridos pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo e pelo Banestes.
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