O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (22) sua defesa no processo instaurado a partir de acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas à condução das investigações do caso Banco Master. Na manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça questionou a legalidade dos procedimentos adotados e contestou o uso de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF).
Mendonça sustenta que Moraes teria solicitado diretamente à Polícia Federal documentos de inteligência sobre sua atuação como relator das investigações. Segundo a defesa apresentada pelo ministro, a iniciativa teria ocorrido sem uma provocação anterior e poderia caracterizar, na avaliação dele, direcionamento da investigação e abuso de autoridade.
O ministro também questionou a origem e a validade dos documentos utilizados contra ele. Segundo Mendonça, alguns dos relatórios não apresentam identificação de autoria, data ou elementos formais que permitam determinar sua origem. Ele afirma ainda que os próprios documentos conteriam ressalvas quanto ao seu valor probatório.
A manifestação foi encaminhada a Fachin no último dia do prazo estabelecido para que Mendonça respondesse às acusações. O procedimento foi aberto depois que Moraes encaminhou ao presidente do STF documentos de inteligência da PF relacionados à atuação de Mendonça no caso Banco Master.
Em sua defesa, Mendonça também questionou como Moraes tomou conhecimento dos relatórios e afirmou que seu nome foi incluído em investigação conduzida pelo colega sem que, segundo ele, houvesse elementos prévios que justificassem a medida. O ministro argumenta ainda que a apuração envolvendo integrantes do Supremo deveria observar a competência do plenário da Corte.
Outro ponto levantado por Mendonça é a atuação da Polícia Federal na produção e no encaminhamento dos documentos. O ministro pediu que sejam esclarecidas as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos, quem participou de sua elaboração e como chegaram ao conhecimento de Moraes.
A Polícia Federal, por sua vez, já apresentou manifestação no caso. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, afirmou que os relatórios foram produzidos dentro das atribuições da instituição e negou que a PF tenha realizado monitoramento de autoridades.
O episódio está relacionado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras e irregularidades envolvendo o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A atuação de Mendonça como relator passou a ser questionada depois da divulgação de documentos relacionados às investigações.
A tensão entre os ministros ganhou força no início de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que mencionava mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. Segundo o material divulgado na ocasião, foram identificadas dezenas de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro entre 2023 e novembro de 2025.
Entre os documentos citados estava uma comunicação relacionada a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O relatório também registrava mensagens nas quais Vorcaro teria buscado informações sobre uma possível operação policial contra ele.
Moraes contestou a atuação de Mendonça e classificou como inconstitucional e ilegal a investigação conduzida pelo colega. Ele também encaminhou os relatórios de inteligência ao presidente do STF para análise.
O caso permanece em discussão dentro do Supremo e envolve diferentes procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A manifestação apresentada por Mendonça deverá agora ser analisada por Fachin, que poderá determinar os próximos passos do procedimento.
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