O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em entrevista à agência Reuters que bancos brasileiros podem ser penalizados caso cumpram ordens dos Estados Unidos para congelar ativos financeiros no país.
Segundo Moraes, embora a operação de bancos brasileiros nos EUA esteja sujeita à lei norte-americana, qualquer bloqueio ou confisco de ativos dentro do território brasileiro viola a legislação nacional e pode gerar punições.
A declaração ocorre em meio a sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao ministro no final de julho, período em que Washington também anunciou aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, em reação a decisões do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro ressaltou que a lei brasileira impede que medidas estrangeiras sejam aplicadas automaticamente e se mostrou confiante de que a questão será resolvida por vias diplomáticas, apesar da possibilidade de contestação legal nos Estados Unidos. Moraes destacou ainda que houve resistência dentro do próprio governo americano, nos departamentos de Estado e Tesouro, quanto à implementação das sanções.
A Casa Branca manteve a imposição das medidas baseadas na Lei Magnitsky, alegando que Moraes teria cometido “graves violações” de direitos humanos, incluindo o confisco de bens e restrições financeiras.
O episódio reforça a tensão nas relações Brasil-EUA e coloca em debate a proteção legal de ativos financeiros nacionais frente a sanções internacionais.
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