A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) para esclarecer que não há qualquer decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de manter o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial que instituía o reajuste foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (25).
A manifestação da AGU veio após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas mais cedo, indicando que uma das alternativas para preservar o equilíbrio fiscal seria recorrer ao STF ou fazer cortes no orçamento.
“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, diz o texto da nota.
Fala de Haddad gerou repercussão
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Haddad afirmou que, na avaliação dos juristas do governo, a derrubada do decreto é flagrantemente inconstitucional, e defendeu o direito do Executivo de questionar decisões do Congresso na Justiça.
“Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, declarou o ministro.
Segundo Haddad, a decisão final sobre eventual judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto da disputa
O decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF foi parte de um esforço do governo para reforçar o caixa federal e cumprir a meta fiscal. A derrubada da medida representa uma perda potencial de arrecadação e gerou reações dentro da equipe econômica.
Com a rejeição do Congresso, o governo estuda alternativas para compensar a perda, incluindo revisões no orçamento e revisão de gastos, caso a via judicial não seja adotada.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem doGiro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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