A declaração do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a possibilidade de um “segundo impeachment” — agora contra o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) — reacendeu um debate pouco conhecido: é possível afastar o chefe do Legislativo?
A resposta é sim, mas não existe processo de impeachment para presidentes da Câmara ou do Senado. O instrumento equivalente é a destituição do cargo, prevista no artigo 52, XIII, da Constituição e regulamentada pelo Regimento Interno de cada Casa.
A ameaça surgiu após Alcolumbre afirmar que, mesmo com 41 assinaturas de senadores, não dará andamento ao pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A recusa intensificou o embate entre a base bolsonarista e a cúpula do Congresso, que já enfrentava tensão após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e a ocupação dos plenários por parlamentares da oposição.
Funções e prerrogativas
O presidente do Senado acumula a função de presidente do Congresso Nacional, conduzindo sessões, definindo pautas e decidindo sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF. Essa prerrogativa de decidir se o tema será pautado é o centro da disputa com a oposição.
Quando é possível a destituição
O presidente pode ser destituído em casos de perda do mandato parlamentar, falta de decoro, descumprimento grave de funções regimentais, abuso de poder ou condenação por crime comum ou de responsabilidade. O processo não afeta o mandato como senador ou deputado, apenas o cargo de presidente.
Como funciona o rito
O procedimento é interno: um parlamentar protocola o pedido, a Mesa ou a CCJ analisa, o presidente acusado apresenta defesa e, por fim, o plenário decide com maioria absoluta — 41 votos no Senado ou 257 na Câmara. Uma vez aprovada, a destituição tem efeito imediato.
Diferença para o impeachment presidencial
O afastamento do presidente da República segue lei específica e envolve julgamento no Senado. Já a destituição do chefe do Legislativo é uma decisão interna, de caráter essencialmente político.
Casos na história
São raros os precedentes. Em 1993, Ibsen Pinheiro renunciou à presidência da Câmara após denúncias no caso dos “Anões do Orçamento”. Em 2007, Renan Calheiros deixou a presidência do Senado para evitar votação que poderia destituí-lo.
Viabilidade no caso Alcolumbre
Especialistas consideram improvável que a ameaça de Nikolas se concretize. Seria preciso reunir 41 senadores dispostos a votar contra o presidente, algo difícil diante de sua influência política. Além disso, a recusa em pautar impeachment de ministro do STF é prerrogativa do cargo e não configura, por si só, infração regimental.
Cenário político
O episódio ocorre em meio à pressão da oposição por anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e impeachment de Alexandre de Moraes. Mesmo com as assinaturas necessárias, Alcolumbre já avisou que não levará o caso adiante — e Nikolas respondeu: “Então serão dois impeachments”.
No atual contexto, a ameaça parece mais uma estratégia de pressão política do que uma ação com chances reais de prosperar.
*Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
