Portugal e os demais países da União Europeia passam a aplicar, a partir desta quinta-feira (3), novas restrições à entrada de determinados produtos de origem animal vindos do Brasil. A medida faz parte de uma decisão do bloco relacionada às exigências europeias para o uso de antimicrobianos na produção.
Entre os produtos afetados estão carnes bovinas e de aves, além de outras categorias de origem animal. A decisão retira o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos para o mercado europeu.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias consideradas suficientes de que teria adotado, até 3 de setembro, todas as medidas necessárias para atender às normas estabelecidas pelo bloco em relação aos antimicrobianos.
A restrição, porém, não está relacionada à identificação de problemas em lotes específicos de produtos brasileiros. A justificativa apresentada pelas autoridades europeias envolve os mecanismos utilizados pelo Brasil para demonstrar que sua produção atende aos requisitos sanitários exigidos pela União Europeia.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou os impactos da decisão e solicitou ao governo brasileiro providências para tentar reduzir os prejuízos provocados pelas restrições.
A entidade também defende que sejam analisadas as ferramentas previstas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A intenção é verificar a possibilidade de utilizar mecanismos do tratado para buscar o reequilíbrio das relações comerciais e minimizar os efeitos sobre os produtores brasileiros.
Além das medidas relacionadas às exportações de produtos de origem animal, a CNA solicitou uma investigação sobre os azeites importados vendidos no mercado brasileiro.
A entidade quer que sejam verificadas a qualidade, a identidade e a classificação dos produtos, especialmente dos azeites comercializados como extravirgens. A preocupação é identificar possíveis diferenças entre a classificação informada no momento da importação e as características efetivamente apresentadas pelos produtos vendidos aos consumidores.
A decisão europeia representa mais uma dificuldade para empresas brasileiras que dependem do mercado do bloco para comercializar produtos de origem animal. A União Europeia é um importante destino para produtos do agronegócio brasileiro, o que aumenta a preocupação do setor com os efeitos da medida.
Para a CNA, a prioridade agora é buscar alternativas que reduzam os impactos econômicos e permitam a retomada das exportações afetadas. O governo brasileiro deverá avaliar os argumentos apresentados pela União Europeia e as possibilidades de negociação para tentar solucionar o impasse.
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