O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) definiu as regras para o Enem 2026 destinado a pessoas privadas de liberdade e participantes que cumprem medida socioeducativa com privação de liberdade. As inscrições começam em 5 de outubro e seguem até o dia 23.
A inscrição não será feita diretamente pelo participante. O procedimento ficará sob responsabilidade do responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa, conforme as regras estabelecidas no edital publicado pelo Inep.
Durante a inscrição, o responsável pedagógico deverá informar se o participante pretende utilizar a nota do Enem PPL para buscar a certificação de conclusão do ensino médio. Também será necessário indicar a instituição que poderá emitir o certificado ou a Declaração Parcial de Proficiência.
Para solicitar a certificação, o participante precisa ter pelo menos 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas. Além disso, não pode ser concluinte ou egresso do ensino médio.
O período de 5 a 23 de outubro também será destinado aos pedidos de atendimento especializado. O responsável pedagógico deverá informar a condição que justifica a solicitação e apresentar as informações exigidas pelo exame.
Entre as situações que podem dar direito ao atendimento estão baixa visão, cegueira, deficiência física ou auditiva, surdez, deficiência intelectual, TDAH, TEA, diabetes e fibromialgia. Gestantes, lactantes e pessoas idosas também estão entre os participantes que podem solicitar condições específicas.
O resultado dos pedidos será divulgado pelo Inep em 30 de outubro. Caso a solicitação seja negada, será possível apresentar recurso entre 2 e 6 de novembro. A resposta definitiva dos recursos está prevista para 13 de novembro.
Quem fizer o Enem PPL como treineiro participará do exame apenas para testar e avaliar o próprio desempenho. Nessa condição, a nota não poderá ser utilizada para participar de programas de acesso ao ensino superior.
Isso significa que o participante não poderá utilizar o resultado para ingressar no Sisu, Prouni ou Fies, independentemente da pontuação alcançada na prova.
O Enem PPL 2026 será aplicado nos dias 15 e 16 de dezembro. As provas acontecerão dentro das próprias unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos responsáveis pela administração desses estabelecimentos em cada estado e no Distrito Federal.
A aplicação ficará sob responsabilidade de uma instituição contratada pelo Inep. Assim como no Enem regular, o exame será dividido em quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada, além de uma redação em língua portuguesa.
No primeiro dia, os participantes responderão às questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Também será aplicada a redação. O tempo disponível será de 5 horas e 30 minutos.
No segundo dia, serão realizadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Nessa etapa, os participantes terão cinco horas para concluir o exame.
O Enem é utilizado para avaliar o desempenho dos estudantes ao final da educação básica e também funciona como uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil.
As notas podem ser utilizadas em programas como Sisu, Prouni e Fies, de acordo com os critérios de cada iniciativa. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que atendam aos requisitos mínimos de desempenho estabelecidos.
Além disso, os resultados individuais do Enem podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que mantêm acordos com o Inep. A parceria permite que universidades portuguesas tenham acesso às notas de estudantes brasileiros interessados em estudar no país.
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