Brasil e Paraguai deram um novo passo para fortalecer a integração logística entre os dois países com a assinatura de um protocolo bilateral que regulamenta o transporte internacional de cargas de pequeno porte. O acordo foi firmado durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada nos dias 29 e 30 de junho, em Assunção, no Paraguai.
A medida cria regras específicas para uma modalidade de transporte bastante utilizada entre Foz do Iguaçu (PR), Ciudad del Este e Presidente Franco, cidades que integram a região da tríplice fronteira. A expectativa é ampliar a segurança jurídica dos transportadores, reduzir a informalidade e tornar mais eficientes os procedimentos aduaneiros.
O protocolo estabelece critérios para o credenciamento dos transportadores, define os tipos de veículos autorizados a operar e padroniza a documentação exigida para o transporte internacional de cargas entre os dois países.
Também foram definidos procedimentos operacionais e aduaneiros que passam a valer para todas as operações enquadradas no novo regime.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da utilização dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, já reconhecidos pelos sistemas aduaneiros de Brasil e Paraguai.
Segundo a Receita Federal, a medida permitirá maior rastreabilidade das cargas, ampliando o controle fiscal e proporcionando mais segurança para empresas e transportadores que atuam na região de fronteira.
Outra alteração prevista pelo acordo é a reorganização do fluxo de veículos de carga entre os dois países.
Os transportadores enquadrados no novo regime deverão utilizar a Ponte da Integração para entrar no Brasil. A mudança busca reduzir o tráfego de caminhões de pequeno porte na Ponte Internacional da Amizade, melhorando a circulação de veículos e aumentando a eficiência logística na região.
O protocolo é resultado de meses de negociações técnicas conduzidas por representantes dos governos brasileiro e paraguaio no âmbito do Mercosul.
Pela Receita Federal, participaram dos trabalhos equipes da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal, da Alfândega de Foz do Iguaçu, além de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de órgãos responsáveis pelo transporte e fiscalização aduaneira dos dois países.
De acordo com a Receita Federal, o novo marco regulatório fortalece a integração regional, facilita o comércio internacional e contribui para tornar as operações de fronteira mais seguras, organizadas e eficientes.
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