O governo brasileiro comunicou oficialmente a intenção de aderir à Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, conhecida como Convenção de Macolin. A decisão, anunciada nesta semana, foi aprovada de forma conjunta pelos ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o ministro do Esporte, André Fufuca, a medida é estratégica para assegurar a integridade das disputas esportivas e combater a manipulação de resultados. Ele destacou que a adesão reforça o compromisso do governo em proteger torcedores e atletas, além de garantir fiscalização sobre o setor de apostas.
“Não permitiremos que o ambiente das apostas virtuais seja tomado por operadores ilegais. Trabalhamos incansavelmente para combater a manipulação de resultados e garantir a integridade do esporte brasileiro”, afirmou o ministro.
O setor de apostas esportivas no Brasil está em expansão desde a aprovação da Lei nº 13.756/2018, que legalizou a modalidade. Atualmente, o país avança na criação de um marco regulatório, buscando mais segurança jurídica, proteção ao consumidor, arrecadação de receitas e atração de investimentos. No entanto, ainda enfrenta desafios como o combate ao mercado ilegal, a prevenção à lavagem de dinheiro e a necessidade de integração com legislações estaduais.
Com a adesão, o Brasil terá acesso a um mecanismo internacional de cooperação, que une autoridades públicas, operadores de apostas e organizações esportivas na prevenção, detecção e punição de fraudes esportivas.
O secretário nacional de apostas esportivas, Giovanni Rocco, destacou que a participação brasileira é fundamental:
“A manipulação de resultados é um crime transnacional. A integração com a Europa nos permitirá adotar medidas mais eficazes, com troca de dados de inteligência e cooperação internacional”, afirmou.
Convenção de Macolin
Em vigor desde 1º de setembro de 2019, a Convenção de Macolin já foi ratificada por países como França, Itália, Portugal, Suíça e Noruega, além de contar com a assinatura de outros 32 Estados europeus, da Austrália e do Marrocos. O tratado cria uma base legal comum para enfrentar uma ameaça global que compromete a confiança no esporte.
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