A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou na última segunda-feira (21), 70 processos administrativos contra postos de combustíveis suspeitos de praticar aumentos abusivos nos preços. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os estabelecimentos poderão receber multas de até R$ 14 milhões, conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
As medidas foram adotadas após informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificou aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Os estabelecimentos notificados terão 15 dias para apresentar defesa e explicar os critérios utilizados na formação dos preços. A análise deverá considerar as condições efetivas de comercialização e os custos envolvidos na operação de cada estabelecimento.
Segundo a Senacon, a atuação faz parte das medidas adotadas para verificar possíveis práticas abusivas no mercado de combustíveis. O objetivo é identificar situações em que os reajustes não estejam acompanhados de justificativas compatíveis com as condições de compra e venda dos produtos.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à secretaria ter recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A agência também compartilhou dados com a Senacon para auxiliar na fiscalização e na avaliação do comportamento dos preços.
A quantidade de denúncias levou o governo a ampliar a articulação entre os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor. A intenção é acompanhar de forma mais próxima a evolução dos preços praticados nos postos e identificar eventuais irregularidades.
Como parte da estratégia, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor de diferentes regiões do país. O encontro deverá definir ações conjuntas de fiscalização.
A atuação prevista combina medidas preventivas e procedimentos administrativos contra estabelecimentos que eventualmente estejam elevando os preços sem justificativa compatível com as condições de mercado. Os processos instaurados agora ainda dependem da análise das defesas apresentadas pelos postos e da conclusão das investigações.
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