A redução da jornada semanal de trabalho, prevista no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), terá impacto direto no cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, no pagamento das horas extras. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a mudança não provocará redução dos salários mensais.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro explicou que a diminuição da carga horária semanal altera o divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho. Na prática, isso significa que o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal, mas passará a ganhar mais por cada hora efetivamente trabalhada.
A nova regra prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A redução da jornada máxima semanal será gradual: das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027.
Atualmente, o cálculo do salário por hora de quem trabalha 44 horas semanais utiliza, em geral, o divisor 220. Com a jornada reduzida para 42 horas, esse número passará a ser 210. Quando o limite chegar a 40 horas semanais, o divisor utilizado será 200.
Para explicar o impacto da mudança, Marinho apresentou o exemplo de um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Hoje, o valor de referência da hora trabalhada é de R$ 13,64. Com a jornada de 42 horas semanais, esse valor subirá para R$ 14,29. Quando a carga horária chegar a 40 horas, a hora de trabalho passará a valer R$ 15.
A alteração também poderá elevar o pagamento de horas extras e de outros adicionais calculados com base no valor da hora trabalhada. De acordo com o ministro, empresas que desejarem reduzir os gastos com jornadas extraordinárias poderão reorganizar suas equipes e contratar mais funcionários, em vez de recorrer frequentemente às horas extras.
Comércio e serviços poderão funcionar normalmente aos fins de semana
Marinho também esclareceu que o fim da escala 6×1 não significa que o comércio, restaurantes, hospitais, indústrias e outros estabelecimentos terão de fechar aos sábados e domingos. As atividades poderão continuar funcionando normalmente, inclusive em setores que operam 24 horas por dia, durante todos os dias do ano.
A principal mudança será na organização das escalas de trabalho, para garantir que cada funcionário tenha dois dias de descanso remunerado. As empresas poderão negociar com os sindicatos a distribuição das folgas ao longo do mês, desde que sejam respeitados os limites legais e as garantias de descanso dos trabalhadores.
Segundo o ministro, a regra geral será a concessão de dois dias de repouso por semana. O decreto, porém, prevê flexibilidade para atividades com características específicas e dificuldades operacionais para organizar as folgas dentro de uma mesma semana.
Os acordos e convenções coletivas que já estão em vigor continuarão válidos. Entretanto, as cláusulas que forem incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026, conforme explicou Marinho.
A regulamentação também prevê atenção aos regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, adotada em hospitais e serviços de vigilância, por exemplo, não será extinta, mas deverá passar pelos ajustes necessários para atender aos novos limites e às regras aplicáveis, respeitando também as negociações coletivas.
O mesmo cuidado será adotado nos turnos ininterruptos de revezamento, comuns em setores como transporte, aviação, atividades marítimas e indústria petrolífera. Essas áreas deverão receber orientações complementares para adequar suas escalas às novas regras.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas de empregadores e trabalhadores.
Equipes de relações e de inspeção do trabalho também estarão disponíveis para orientar as empresas e fiscalizar o cumprimento das novas determinações em todo o país.
Marinho afirmou que a transição deverá ocorrer com diálogo e segurança jurídica, preservando os direitos dos trabalhadores. O ministro reforçou que a redução da jornada e a ampliação do período de descanso não poderão resultar em diminuição dos salários mensais.
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