Os consumidores do Espírito Santo poderão contar com uma ferramenta gratuita para consultar e comparar os preços dos combustíveis nos postos do Estado. Essa é a proposta do Projeto de Lei 515/2026, apresentado pelo deputado estadual Dr. Bruno Resende (União) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O projeto pretende criar o Painel Público Estadual de Preços de Combustíveis, uma plataforma digital vinculada ao Procon Estadual. A ferramenta deverá reunir informações sobre os valores praticados pelos estabelecimentos e facilitar a pesquisa antes de o consumidor abastecer.
A proposta prevê o uso de dados que os próprios postos já fornecem aos órgãos federais de regulação. Dessa forma, segundo o autor, o projeto não criará novas obrigações para os estabelecimentos nem exigirá a prestação de informações adicionais.
Dr. Bruno Resende explica que a iniciativa está relacionada à competência dos estados para atuar na proteção e defesa do consumidor, conforme o artigo 24 da Constituição Federal. O parlamentar também afirma que a proposta não pretende interferir na formação dos preços nem estabelecer punições aos revendedores.
Pelo texto do projeto, a plataforma deverá oferecer, no mínimo, três recursos: consulta de preços por município ou região, comparação dos valores médios praticados e atualização periódica das informações.
Com esses dados reunidos em um único espaço, os consumidores poderão verificar as diferenças de preços entre os postos e escolher onde abastecer. A expectativa é que a transparência também estimule a concorrência entre os estabelecimentos.
O deputado argumenta que a falta de informações acessíveis dificulta a comparação e pode prejudicar o consumidor, principalmente quando existem diferenças expressivas entre postos localizados a pequenas distâncias uns dos outros.
A proposta também considera o peso dos combustíveis no orçamento das famílias. Além de afetar quem utiliza carro ou motocicleta, os preços influenciam os custos do transporte de mercadorias e podem refletir no valor de diversos produtos vendidos no comércio.
Projeto não prevê novos gastos, afirma autor
Outro ponto destacado pelo parlamentar é que a implantação do painel deverá ocorrer dentro da estrutura administrativa já existente do Poder Executivo. Segundo ele, a proposta não prevê criação de cargos, novas estruturas ou despesas adicionais para os cofres públicos.
O projeto também não estabelece controle estatal sobre os preços cobrados pelos postos. A intenção é disponibilizar informações para que o próprio consumidor tenha melhores condições de escolha e possa identificar diferenças nos valores praticados.
Para o autor, uma ferramenta oficial e gratuita pode ampliar o acesso a dados que hoje também são procurados em aplicativos e sites privados de comparação de preços.
Proposta ainda será analisada na Assembleia
O Projeto de Lei 515/2026 ainda precisa passar pela análise das comissões da Assembleia Legislativa. A matéria será examinada pelos colegiados de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças, que deverão emitir pareceres antes da votação em Plenário.
Portanto, o painel ainda não está disponível para consulta. A criação da ferramenta dependerá da aprovação do projeto e das etapas necessárias para sua implementação pelo Poder Executivo.
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