A Receita Federal do Brasil anunciou uma das principais novidades do Imposto de Renda de 2026: a restituição automática, apelidada de “cashback”. A medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros que não foram obrigados a declarar no ano passado, mas ainda assim têm valores a receber.
De acordo com o órgão, contribuintes com direito a restituições de até R$ 1.000 poderão receber o dinheiro automaticamente por meio do Pix. O pagamento está previsto para o dia 15 de julho, em lote específico.
Para ter acesso ao valor, é necessário cumprir alguns requisitos: estar com o CPF regular, sem pendências; manter os dados bancários atualizados, com chave Pix vinculada ao CPF; e não possuir restrições junto à Receita.
O valor médio estimado da restituição automática é de R$ 125. A comunicação aos beneficiários será feita pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e o site da Receita Federal.
Segundo o contador Edilson Júnior, caso o contribuinte identifique que tem direito ao valor e não tenha sido incluído no lote, é possível solicitar revisão por meio do sistema e-Processo.
“Se o contribuinte verificar que tem restituição e não foi incluído, pode entrar com recurso para garantir o recebimento”, explica.
Apesar da novidade, especialistas recomendam que mesmo quem não é obrigado a declarar faça a entrega da declaração. Isso porque a restituição pode ser antecipada.
“Quem declara recebe antes. Em muitos casos, o contribuinte não precisa esperar pelo cashback para ter acesso ao dinheiro”, destaca o especialista.
Vale lembrar que essa restituição automática se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração de 2025. Já valores referentes ao ano-calendário de 2025 só serão pagos em 2027.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio.
Calendário de restituições 2026:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes receberão restituições neste ano, sendo que 80% devem ser contemplados nos dois primeiros lotes.
Prioridade no pagamento:
- idosos com 80 anos ou mais;
- idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
- professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Após esses grupos, passam à frente os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix com chave CPF.
Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar os canais oficiais da Receita Federal e informar CPF e data de nascimento. O pagamento só é realizado quando a declaração não apresenta pendências na chamada malha fina.
De acordo com o professor Deypson Carvalho, a restituição só pode ser depositada em contas vinculadas ao titular da declaração ou via Pix com chave CPF.
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